Sobre o projeto
Reconhecimento da imunidade de IPTU de templos de qualquer culto em Betim, em duas pontas do mesmo processo: o portal público, onde a organização religiosa entende o direito, consulta os documentos exigidos, faz o pedido em 4 etapas e acompanha pelo protocolo; e o módulo de imunidade religiosa da Fazenda, onde o fiscal analisa a fila de processos e registra a decisão. As duas pontas usam o mesmo banco.
Objetivo
Dar à Fazenda uma base confiável das entidades religiosas e dos imóveis que ocupam, e receber de forma padronizada os pedidos de imunidade de IPTU e isenção de taxas.
O problema que resolve
Os pedidos de imunidade e isenção chegam sem padrão e sem vínculo com os dados cadastrais da entidade, e não há visão consolidada de quais entidades existem no município, onde estão e se estão regulares na Receita Federal.
O que muda
Pedidos de imunidade recebidos pelo formulário, já vinculados ao CNPJ e ao imóvel, analisados pela Fazenda no sistema, e mapa atualizado das entidades religiosas com sua situação cadastral.